O Acordo
de Escazú
Este tratado histórico visa garantir a implementação plena e eficaz na América Latina e no Caribe dos direitos de acesso à informação ambiental, participação do público na escolha de decisões ambientais e o acesso à justiça em questões ambientais.

O Acordo Escazú foi adotado em 4 de março de 2018 em Escazú, Costa Rica. Este tratado fortalece o vínculo entre direitos humanos e defesa ambiental, impondo obrigações aos Estados partes, sobre a proteção dos defensores dos direitos humanos ambientais. Assim, o Acordo de Escazú promove um modelo de quatro pilares da democracia ambiental.


4 coisas importantes que deves saber do acordo
1
Negociação do acordo Escazú
Teve a participação significativa do público e o apoio da CEPAL, como secretaria técnica.
2
RIO +20
É o único tratado que surgiu da Rio + 20 e o primeiro sobre questões ambientais na América Latina e no Caribe.
3
Gerações futuras
O tratado reconhece o direito a um ambiente saudável para as gerações presentes e futuras.
4
Direitos Humanos e Meio Ambiente
É o único instrumento internacional vinculativo com disposições específicas para a promoção e proteção dos direitos humanos em questões ambientais.